Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.006/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/10/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§§ 3º e 7º do artigo 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.500/2021 30/09/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.700/2015 30/12/2015REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.