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  Emenda a Lei Orgânica 41/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA, ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAparágrafo 2º do artigo 33
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990ALTERAincisos XII e XVIII do art. 3º; o inciso XI do art. 11; os incisos I, V e VI do art. 12; o § 4º do art. 17; os incisos I e II e o § 3º e seu inciso II do art. 20; o caput do art. 25; o caput e o inciso II do art. 26; o inciso V e o parágrafo único do art. 27; o art. 28; o art. 29; o § 1º do art. 50; o caput do art. 53; o § 2º do art. 61; o § 2º do art. 63; o caput e o § 3º do art. 77 e o art. 96; art. 97;
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990INCLUIinciso XVII ao art. 27; inciso XVI ao art. 58; § 3º ao art. 63;
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990REVOGAalínea “c” do inciso III e o inciso VII do art. 26, e o inciso IV do art. 73

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