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  Decreto 81/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação, composição e atribuições da Comissão Integrada Municipal de Eventos - COMUNE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Decreto242/2019 19/08/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto157/2013 12/08/2013MENCIONAdispositivos
Decreto157/2013 12/08/2013REVOGAalínea "e", do inciso I do art. 5º
Decreto140/2015 20/08/2015ALTERAart. 2º, caput, e seu parágrafo único
Decreto140/2015 20/08/2015ALTERAarts. 4º, 5º, 6º e 7º
Decreto14/2013 08/02/2013ALTERAdispositivos
Decreto106/2013 12/06/2013INCLUIinciso VI ao art. 1º e inciso XVI ao art. 5º

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