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  Lei Ordinária 5.203/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/11/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.076/2011 18/02/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.068/2011 18/01/2011MENCIONAorçamento do exercício de 2011
Lei Ordinária4.724/2008 29/10/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.665/2008 03/07/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.557/2007 12/09/2007REVOGA§ 6º do art. 2º
Lei Ordinária4.557/2007 12/09/2007MENCIONA
Decreto121/2007 10/03/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.154/2004 31/03/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.073/2003 18/07/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar06/2002 03/09/2002MENCIONA
Lei Ordinária3.980/2002 28/08/2002REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto96/2017 21/07/2017MENCIONA
Lei Ordinária6.771/2022 29/12/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.572/2022 07/01/2022ALTERAAnexo I e II
Lei Ordinária6.572/2022 07/01/2022MENCIONA§1° do Art. 6°
Lei Ordinária6.293/2020 18/02/2020MENCIONA
Lei Ordinária6.293/2020 18/02/2020REVOGACargos de Auditor Fiscal, Agente de Fiscalização Pública previstos nos Anexos I e II
Lei Ordinária6.293/2020 18/02/2020MENCIONAAnexo I e II
Lei Ordinária6.264/2019 11/11/2019ALTERAAnexos I e II
Lei Ordinária6.264/2019 11/11/2019MENCIONAAnexo III
Lei Ordinária6.259/2019 01/11/2019MENCIONA
Lei Ordinária5.677/2015 26/11/2015INCLUIanexo I e II
Lei Ordinária5.677/2015 26/11/2015ALTERAanexo II
Lei Ordinária5.668/2015 17/11/2015ALTERAAnexo I
Lei Ordinária5.668/2015 17/11/2015REVOGADispositivos
Lei Ordinária5.483/2013 27/12/2013MENCIONA
Lei Ordinária5.460/2013 30/10/2013MENCIONA
Lei Ordinária5.369/2012 04/10/2012ALTERANúmero de vagas do cargo de Assistente Público Administrativo
Lei Ordinária5.247/2011 28/12/2011MENCIONA
Decreto486/2019 27/12/2019MENCIONA
Decreto48/2020 23/03/2020MENCIONA
Decreto47/2019 12/04/2019MENCIONA
Decreto282/2019 12/09/2019MENCIONA
Decreto25/2019 19/02/2019MENCIONA
Decreto229/2019 13/08/2019MENCIONA
Decreto137/2018 08/11/2018MENCIONA

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