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  Lei Ordinária 5.204/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2011

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Decreto96/2017 21/07/2017MENCIONA
Lei Ordinária6.772/2022 29/12/2022MENCIONA
Lei Ordinária6.293/2020 18/02/2020MENCIONA
Lei Ordinária6.293/2020 18/02/2020REVOGACargos de Agente de Fiscalização em Vigilância Sanitaria, previstos nos Anexos I e II
Lei Ordinária5.483/2013 27/12/2013MENCIONA
Decreto47/2019 12/04/2019MENCIONA
Decreto38/2020 11/03/2020MENCIONA
Decreto25/2019 19/02/2019MENCIONA
Decreto244/2019 20/08/2019MENCIONA
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Decreto137/2018 08/11/2018MENCIONA

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