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Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.375, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.203/2011	17/11/2011	MENCIONA
Lei Ordinária	5.172/2011	13/09/2011	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.057/2010	30/12/2010	MENCIONA	art. 4º
Lei Ordinária	5.051/2010	29/12/2010	ALTERA	caput do art. 13
Lei Ordinária	5.051/2010	29/12/2010	MENCIONA
Lei Ordinária	4.445/2006	24/07/2006	MENCIONA	art. 9º
Lei Ordinária	3.872/2001	20/12/2001	ALTERA	caput do art. 26; parágrafo único do art. 27
Lei Ordinária	3.872/2001	20/12/2001	INCLUI	§§1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 47
Lei Ordinária	3.851/2001	19/10/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	3.842/2001	27/09/2001	MENCIONA	item I da Tabela III; Item 2.1, da Tabela do Anexo
Lei Ordinária	3.811/2001	02/07/2001	ALTERA	caput dos arts. 6º e 14; art. 22; caput do art. 31.
Lei Ordinária	3.750/2000	26/12/2000	MENCIONA
Lei Ordinária	3.375/1997	14/11/1997	INCLUI	§§ 4º, 5º e 6º ao art. 150; §§4º e 5º ao art. 206
Lei Ordinária	3.375/1997	14/11/1997	MENCIONA	Tabela III
Lei Ordinária	3.375/1997	14/11/1997	ALTERA	Tabelas III, IV e IX; Tabela VI; inciso II, do art. 235; art. 280, IV, “c”; Item I, da Tabela III; § 5º, do art. 86; caput do art. 150 ; art. 100; § 1º do art. 206

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.709/2016	18/01/2016	REVOGA PARCIALMENTE	Disposições que confrontem o texto normativo estabelecido pela Lei Municipal nº 5709/2016.

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