Ementa: Abre crédito suplementar.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953INCLUIParágrafo 2º no art. 1º e renumera o § único para 1º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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