Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE CONTROLE DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/02/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.575/2007 26/11/2007MENCIONAdispositivos
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto76/2013 09/05/2013MENCIONAdispositivos
Lei Ordinária6.686/2022 10/08/2022MENCIONACódigo de Posturas do Município de Vila Velha
Lei Ordinária6.488/2021 14/09/2021INCLUI Alínea "o" ao inciso V do Art. 6º
Lei Ordinária6.472/2021 31/08/2021MENCIONA
Lei Ordinária6.472/2021 31/08/2021INCLUIparágrafo único ao artigo 95
Lei Ordinária6.472/2021 31/08/2021ALTERAartigo 99
Lei Ordinária6.443/2021 04/05/2021INCLUIArtigos 35-A, 35-B e35-C;
Lei Ordinária6.416/2021 19/01/2021MENCIONAart. 147, caput e incisos XXII e XXIII
Lei Ordinária6.408/2020 30/11/2020MENCIONA
Lei Ordinária6.198/2019 10/06/2019MENCIONA
Lei Ordinária6.162/2019 30/04/2019ALTERA§ 1° do art. 127
Lei Ordinária6.162/2019 30/04/2019INCLUI§ 2º e § 3º ao art. 127
Lei Ordinária6.121/2019 01/02/2019MENCIONA
Lei Ordinária6.121/2019 01/02/2019INCLUIArt. 206-A
Lei Ordinária6.121/2019 01/02/2019INCLUIParágrafo úncio ao Art. 222
Lei Ordinária6.121/2019 01/02/2019ALTERAArt. 213
Lei Ordinária6.042/2018 24/08/2018INCLUIInciso XXI, art. 70
Lei Ordinária6.041/2018 24/08/2018INCLUIArt. 38-A
Lei Ordinária5.950/2017 19/12/2017MENCIONA
Lei Ordinária5.829/2017 23/02/2017MENCIONAArt. 73
Lei Ordinária5.769/2016 26/07/2016MENCIONA
Lei Ordinária5.768/2016 26/07/2016MENCIONA
Lei Ordinária5.742/2016 28/04/2016INCLUIArtigo 156-A
Lei Ordinária5.714/2016 19/02/2016MENCIONA
Lei Ordinária5.700/2015 30/12/2015MENCIONA
Lei Ordinária5.626/2015 18/06/2015INCLUIArtigo 228, p4º
Lei Ordinária5.622/2015 08/06/2015MENCIONAArt. 121, 128, 153, 170
Lei Ordinária5.615/2015 04/05/2015MENCIONA
Lei Ordinária5.601/2015 02/03/2015ALTERAcaput e o § 6º do artigo 58
Lei Ordinária5.601/2015 02/03/2015REVOGAparágrafo único do art. 62
Lei Ordinária5.601/2015 02/03/2015ALTERAArt. 64
Lei Ordinária5.601/2015 02/03/2015INCLUIartigo 85-A
Lei Ordinária5.601/2015 02/03/2015INCLUI artigo 88-A
Lei Ordinária5.601/2015 02/03/2015ALTERA art. 137
Lei Ordinária5.601/2015 02/03/2015ALTERA caput e os incisos I e II do art. 145
Lei Ordinária5.601/2015 02/03/2015ALTERA inciso III do art. 146
Lei Ordinária5.601/2015 02/03/2015ALTERA art. 147
Lei Ordinária5.601/2015 02/03/2015MENCIONA
Lei Ordinária5.560/2014 29/08/2014INCLUIinciso IV e V do art. 48, inciso XXII ao art. 49
Lei Ordinária5.560/2014 29/08/2014ALTERAcaput do art. 48
Lei Ordinária5.541/2014 13/07/2014MENCIONAdispositivos
Lei Ordinária5.483/2013 27/12/2013MENCIONA
Lei Ordinária5.472/2013 29/11/2013REGULAMENTAart. 88
Lei Ordinária5.472/2013 29/11/2013MENCIONAart. 88
Decreto457/2021 08/12/2021MENCIONACódigo de Posturas
Decreto396/2019 12/11/2019MENCIONAarts. 267 e 268
Decreto242/2019 19/08/2019MENCIONACapítulo II, Seção I e II - arts. 153 a 170
Decreto241/2019 19/08/2019MENCIONAartigos 153 a 170 e 154 ; Arts. 246 a 266
Decreto181/2019 15/06/2019MENCIONAArt. 267 e 268
Decreto177/2016 06/10/2016MENCIONAart. 172
Decreto16/2019 07/02/2019MENCIONA
Decreto148/2016 29/08/2016MENCIONA
Decreto141/2013 01/08/2013MENCIONAart. 6º e orçamento vigente
Decreto138/2020 08/06/2020MENCIONAArt. 172
Decreto130/2017 05/10/2017MENCIONAArts. 104, 107, 110, 278 e 279; Código Municipal de Posturas

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