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  Lei Ordinária 972/1965 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINAÇÃO DE RUA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/1965

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONAMenciona Art. 19, § § 6°, 7°,8° e 9°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.138/1967 16/10/1967MENCIONAMenciona

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