Melhore sua busca

  Decreto 07/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE VALORES PARA APURAÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR DOS IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA URBANA E/OU DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO, CONSTANTES DO CADASTRO IMOBILIÁRIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.017/2002 26/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária3.877/2001 21/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária3.375/1997 14/11/1997MENCIONAdispositivos
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinciso IV do art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.