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  Decreto 13/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO I, DO ART. 3º, DO DECRETO Nº 073/2012, DE 05 DE MARÇO DE 2012, QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDUR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto73/2012 05/03/2012ALTERAinciso I do art. 1º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinciso IV, do art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto95/2013 03/06/2013ALTERAservidor
Decreto68/2013 24/04/2013ALTERAservidor
Decreto170/2013 04/09/2013ALTERAservidores
Decreto131/2013 10/07/2013ALTERAservidor

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