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  Decreto 23/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 291/2012, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA VELHA – FME”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/02/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto291/2012 05/12/2012ALTERAdispositivos
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinciso IV, do art. 56

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