Ementa: INCLUI MEMBROS NA COMISSÃO INTERNA PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E COORDENAÇÃO DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO, CONSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 041/2013, DE 13.03.2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto41/2011 15/02/2011INCLUIservidor
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinciso IV do art. 56

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