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  Decreto 178/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO DECRETO Nº 078/2013, DE 15.05.2013, QUE ALTEROU O DECRETO Nº 403/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA – COIFIN.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2013

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Decreto403/2011 01/12/2011ALTERAdispositivos
Decreto403/2011 01/12/2011INCLUIdispositivos
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinciso II do art. 56.

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